› Elevadores, escadas rolantes e planos inclinados

Decreto 27.343 de 24/11/06 : Cria a divisão 037831 RIOLUZ/DTP/GEM-1 - Gerência de Engenharia Mecânica 1 - Divisão de Aparelhos de Transportes através da Regulamentação da Estrutura Organizacional da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz.

Atribuições:

- Homologar, licenciar e fiscalizar, direta ou indiretamente, os serviços de execução de instalações, substituições, alterações, conservação preventiva e corretiva, de peças e componentes de aparelhos de transportes;

- Aprovar os registros de firmas conservadoras, instaladoras e fabricantes de peças e aparelhos de transportes, assim como suas respectivas peças;

- Fiscalizar as firmas conservadoras e instaladoras cadastradas na RIOLUZ;

- Analisar relatório de inspeção anual referente às condições de segurança e funcionamento de aparelhos de transportes existentes no Município do Rio de Janeiro.

› Exaustão forçada (sem ventilação natural) de banheiros e garagens de veículos automotores

Decreto 27.343 de 24/11/06 : cria a divisão 037830 RIOLUZ/DTP/GEM-2 Gerência de Engenharia Mecânica 2 - Divisão de Aparelhos de Ar Condicionado e Exaustão Mecânica, através da Regulamentação da Estrutura Organizacional da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz.

Atribuições:

- Hmologar, licenciar e fiscalizar, direta ou indiretamente, os serviços de execução de instalações, substituições, alterações, conservação preventiva e corretiva, de peças e componentes de aparelhos de ar condicionado e ventilação;

- Aprovar os registros de firmas ou profissionais autônomos executores de projetos ou instalação e conservação de sistemas de ar condicionado ou ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro;

- Homologar peças e componentes utilizados em sistemas de ar condicionado ou ventilação mecânica;

› Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico

As unidades de OBMs locais do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro realizarão a fiscalização das edificações com base em denuncias ou por amostragem a fim de garantir que estas tenham as condições de Segurança Contra Incêndio e Pânico de acordo com os requisitos do decreto 897 de 21 de setembro de 1976 e/ou legislações complementares.

› Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro

Órgão do governo municipal responsável por licenciar a construção de imóveis novos e modificações que alterem o projetos homologados decorrente de reformas e ampliação de edificações

› Conselho Regional de Engenharia - CREA

Órgão de cadastro e fiscalização dos profissionais de nível superior de engenharia que regulamenta e fiscaliza a execução dos serviços prestados;